Brasília, 24 de agosto de 2026
Segurança da sociedade, valorização profissional e uniformização de procedimentos dentro do Sistema Confea/Crea são os três eixos que orientam o trabalho da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil (CCEEC) este ano. Na semana passada, nos dias 19 e 20 de agosto, o grupo se reuniu pela terceira vez em 2026, em Santarém (PA), em um momento definido pelo coordenador como o ponto de maturidade da equipe. "No início do ano estruturamos o plano de trabalho; na segunda reunião, em Brasília, aprofundamos os diagnósticos; e agora, em Santarém, conseguimos avançar para uma fase muito mais objetiva, de análise, consolidação e encaminhamento das propostas", afirma Luiz Henrique Carvalho, à frente do fórum.
Segurança estrutural como fio condutor
Entre as onze propostas do plano de trabalho de 2026, uma das mais sensíveis trata de segurança estrutural e gestão de riscos, tema que dialoga diretamente com casos como o do Viaduto Batalha dos Guararapes e da ponte de Araraquara. Segundo Carvalho, esses episódios expõem uma falha recorrente: a existência de ART de cargo ou função sem a ART correspondente às atividades do empreendimento.
"A ART precisa ser entendida como instrumento de rastreabilidade da responsabilidade técnica, e não simplesmente como documento burocrático", diz o coordenador, que resume o princípio que orienta a discussão: "na Engenharia, os sinais precisam gerar ação técnica antes que gerem um sinistro".
A proposta sobre o tema segue em desenvolvimento e deve ser entregue até a quarta reunião ordinária, última do exercício. No mesmo eixo avançam os manuais de fiscalização por empreendimento, ferramenta que a Coordenadoria considera prioritária para reduzir subjetividades no trabalho dos agentes fiscais. Iniciativa semelhante também é conduzida pela Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica.
Formação de egressos e valorização profissional
Outra frente em debate é o diagnóstico da formação dos egressos de engenharia civil, conduzido pelos Creas de Goiás e Mato Grosso. O plano de trabalho aponta o crescimento acelerado de cursos a distância como motivador da discussão, mas Carvalho evita antecipar julgamento sobre a modalidade de ensino.
"O que precisamos avaliar é se o egresso efetivamente recebeu a formação técnica, prática e laboratorial compatível com as atribuições profissionais que poderá assumir perante a sociedade", explica.
Ligada a esse debate está a Proposta Confea-CCEEC 3/2026, que prevê a criação de um seminário obrigatório para consolidação do registro de novos profissionais, com conteúdos sobre responsabilidade civil e criminal, funcionamento do Sistema Confea/Crea/Mútua e Código de Ética. O coordenador faz uma ressalva importante: a proposta ainda depende de tramitação e análise das instâncias competentes do Confea, e a Resolução número 1.152, de 2025, em sua redação vigente, não contém essa exigência.
Também avançou em Santarém a proposta de um caderno de orientações sobre inspeção predial, conduzida pelo Crea-PB, com base na norma ABNT NBR 16747.
Uniformização entre os Regionais
Um terceiro bloco de propostas busca padronizar procedimentos que hoje variam entre os Regionais. É o caso da atualização da Tabela de Obras e Serviços (TOS), conduzida pelo Crea-MS, e da uniformização de registros de consórcio, atestados e revisão de atribuições, também sob condução do mesmo Regional.
O tema aparece com força na avaliação da proposta apresentada pelo Crea de Rondônia sobre regularização de ARTs de cargo e função em órgãos públicos e empresas privadas. "Não podemos ter uma regularização facilitada indiscriminadamente, porque a ART extemporânea precisa estar sustentada por provas de que aquela responsabilidade realmente existiu. Mas também não podemos impor ao profissional critérios completamente distintos dependendo do estado onde trabalhou", pondera Carvalho.
Visita técnica liga debate nacional à realidade local
A programação de Santarém incluiu, na tarde do dia 21 de agosto, visita técnica ao Sairódromo de Alter do Chão e ao sistema de abastecimento de água do município, em parceria com a Prefeitura de Santarém e a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Para Carvalho, as duas obras ilustram lados distintos, porém complementares, da atuação da engenharia civil.
"São empreendimentos com finalidades completamente distintas, mas ambos demonstram por que defendemos a fiscalização por empreendimento. Cada estrutura possui seus riscos, seus sistemas técnicos e suas responsabilidades específicas", observa o coordenador.
O que vem até o fim do exercício
Com a maior parte das propostas do plano de trabalho programada para conclusão na quarta reunião ordinária, última do exercício de 2026, a Coordenadoria projeta um encontro voltado à consolidação. Carvalho resume a expectativa em três verbos: "consolidar, uniformizar e encaminhar".
O coordenador destaca ainda o trabalho sobre os dados de fiscalização apresentados pelos Regionais, iniciado na segunda reunião e aprofundado em Santarém, como um dos legados do ano. "Esse talvez seja um dos legados mais relevantes de 2026: deixar uma base que permita ao Sistema transformar informação em planejamento, metas e ações fiscalizatórias mais inteligentes", afirma.
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Beatriz Leal
Equipe de Comunicação do Confea
